Com sede na Rua Francisco de Assis Brasil Lavoratti, 898, Flores da Cunha (RS) doravante denominada simplesmente Loja Moda Casa, e, de outro lado, o cliente Loja Moda Casa, qualificado no momento da compra dos produtos Loja Moda Casa, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a Loja Moda Casa realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Loja Moda Casa (“Produtos”) em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Loja Moda Casa.
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Loja Moda Casa a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo “Site Blindado”.
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site.
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
III.I – A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
III.II – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Loja Moda Casa.
III.III – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
III.IV – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal ou declaração de conteúdo e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Loja Moda Casa envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
III.V – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
III.VI – A Loja Moda Casa não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
III.VII – A Loja Moda Casa não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Loja Moda Casa na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) ou declaração de conteúdo, do manual e de todos os seus acessórios.
IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeados pelo cliente, exceto em caso de produto defeituoso, situação em que o frete será custeado pela Loja Moda Casa.
IV.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Loja Moda Casa verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra, descontando o valor do frete e taxas do cartão.
IV.III – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá em até 14 (quatorze) dias, de uma só vez, após a confirmação do pagamento, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Loja Moda Casa, são de responsabilidade da administradora do cartão.
Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, uma vez que a Loja Moda Casa, conforme mencionado acima, irá restituir o valor correspondente ao valora total pago, descontando a taxa da administradora do cartão e o frete.
IV.IV – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 14 (quatorze) dias úteis, após compensação do boleto, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. Logo, as despesas bancárias para emissão do boleto não serão ressarcidas. É necessário o CPF do titular da conta corrente.